Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Stakeholders Mapper, produto operado pela GarciAIgnacio Network Thinking Treinamentos e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.843.593/0001-99, doravante denominada “Stakeholders Mapper”, “GarciAIgnacio”, “nós” ou “nosso”.

Estes Termos se aplicam ao website, aplicativo, dashboards, relatórios, APIs, exportações e demais funcionalidades disponibilizadas no âmbito do Stakeholders Mapper (“Plataforma”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e reconhece ter tomado ciência desta Política de Privacidade.

Quando existir contrato, proposta comercial, ordem de serviço, Data Processing Agreement – DPA ou outro instrumento específico celebrado entre a GarciAIgnacio e o cliente, esse instrumento prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao respectivo objeto.

TERMOS DE USO

1. Finalidade do Stakeholders Mapper

O Stakeholders Mapper é uma plataforma de inteligência de stakeholders que utiliza inteligência artificial, ciência de redes, análise de dados e outras técnicas computacionais para apoiar organizações e profissionais na compreensão de ecossistemas, atores, organizações, relações, narrativas, riscos e oportunidades relacionados a temas de interesse.

Entre outras funcionalidades, a Plataforma pode:

• identificar e priorizar pessoas e organizações relevantes;
• organizar informações provenientes de fontes públicas;
• gerar indicadores, scores e rankings;
• analisar presença digital, relevância, autoridade contextual, articulação e posição em redes;
• identificar e inferir conexões entre stakeholders;
• visualizar redes e ecossistemas;
• analisar temas, narrativas, riscos e oportunidades;
• gerar relatórios, hipóteses, insights e recomendações de ação;
• permitir filtros, consultas e exportações.

O escopo e os resultados de cada mapeamento dependem, entre outros fatores, do objetivo definido pelo usuário, temas e subtemas, tipos de stakeholders, território, período analisado, hipóteses, fontes disponíveis, parâmetros de pesquisa e configurações utilizadas.

2. Conta e capacidade para utilização

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais de acesso protegidas.

As credenciais são pessoais e não poderão ser compartilhadas além dos limites permitidos pelo plano ou contrato aplicável.

Quando uma pessoa utiliza o Stakeholders Mapper em nome de uma empresa, órgão, agência, consultoria ou outra organização, declara possuir poderes ou autorização suficientes para vincular essa organização a estes Termos.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas através de sua conta até que comunique eventual comprometimento de suas credenciais.

3. Responsabilidade pela configuração do mapeamento

O usuário possui papel ativo na definição da finalidade e do contexto de cada projeto.

São de responsabilidade do usuário, conforme aplicável:

• o objetivo do mapeamento;
• os temas e subtemas pesquisados;
• as hipóteses inseridas;
• os tipos de stakeholders solicitados;
• o território e a janela temporal;
• nomes, listas, documentos ou dados eventualmente fornecidos;
• a interpretação e utilização posterior dos resultados.

O usuário deverá assegurar que seus objetivos, instruções, dados fornecidos e utilização dos resultados sejam lícitos e compatíveis com os direitos de terceiros e com a legislação aplicável.

A Plataforma poderá bloquear, limitar ou rejeitar solicitações ou projetos quando identificar potencial violação destes Termos, da legislação, de direitos de terceiros ou de suas políticas de segurança e uso responsável.

4. Informações públicas e fontes externas

O Stakeholders Mapper pode localizar, organizar, processar e analisar informações disponíveis publicamente na internet ou obtidas legitimamente através de terceiros, incluindo, conforme disponibilidade:

• websites;
• mecanismos de busca;
• notícias e veículos de comunicação;
• páginas institucionais;
• documentos e bases públicas;
• publicações acadêmicas;
• perfis e conteúdos publicamente acessíveis em plataformas digitais;
• registros profissionais;
• fontes governamentais;
• APIs e provedores de dados autorizados.

O Stakeholders Mapper não se destina a contornar intencionalmente senhas, controles de acesso, configurações de privacidade ou outras barreiras destinadas a restringir conteúdos privados.

O fato de determinada informação estar publicamente disponível não significa que possa ser utilizada para qualquer finalidade. O tratamento realizado pela Plataforma deverá observar as bases legais, princípios, direitos e limitações aplicáveis.

5. Inteligência artificial, inferências e scores

O Stakeholders Mapper utiliza sistemas automatizados e modelos de inteligência artificial para analisar informações e produzir resultados.

Esses resultados podem incluir inferências, classificações, scores, rankings, relações e recomendações.

Indicadores como Relevance, Authority, Digital Presence, Brokerage, Articulation, Total Score, ou métricas equivalentes, representam avaliações contextuais ao projeto analisado.

Esses indicadores:

• são calculados em relação ao objetivo, tema, período, fontes e parâmetros do respectivo mapeamento;
• não constituem avaliação absoluta, universal ou permanente da pessoa ou organização;
• podem variar quando os parâmetros ou fontes são alterados;
• não devem ser interpretados isoladamente como juízo definitivo sobre competência, caráter, reputação, confiabilidade ou valor de uma pessoa.

A presença de um stakeholder em posição superior ou inferior em um ranking não representa aprovação, reprovação ou declaração factual definitiva por parte do Stakeholders Mapper.

6. Redes e conexões

As conexões apresentadas em mapas de rede podem derivar de evidências públicas, vínculos institucionais, citações, interações, coocorrências, relações documentadas ou inferências produzidas pela metodologia da Plataforma.

Uma conexão visual entre dois stakeholders não significa necessariamente relação pessoal direta, concordância, apoio, parceria, influência comprovada ou relacionamento formal entre eles.

Sempre que disponível, o usuário deverá considerar as evidências e fontes que fundamentam determinada análise antes de utilizá-la externamente.

7. Relatórios e recomendações

Relatórios, insights, hipóteses e recomendações produzidos pelo Stakeholders Mapper destinam-se a apoio à inteligência e à tomada de decisão humana.

Os resultados podem conter erros, omissões, inferências, informações desatualizadas ou interpretações decorrentes das limitações das fontes e dos modelos utilizados.

O usuário deverá realizar avaliação humana proporcional à relevância da decisão e, quando necessário, verificar as fontes originais antes de adotar uma ação.

O Stakeholders Mapper não presta aconselhamento jurídico, financeiro, médico, de crédito, trabalhista ou regulatório através de seus outputs.

8. Usos proibidos

É vedada a utilização do Stakeholders Mapper para:

• perseguir, assediar, ameaçar, intimidar ou causar dano a pessoas;
• realizar doxxing ou divulgar informações pessoais de forma abusiva;
• acessar ou tentar acessar conteúdos, sistemas ou contas sem autorização;
• realizar vigilância individual ilícita;
• praticar discriminação;
• inferir atributos pessoais sensíveis para segmentação prejudicial;
• utilizar características como raça, etnia, religião, saúde, orientação sexual, vida sexual, dados biométricos, filiação sindical ou outras categorias legalmente protegidas para tratamento discriminatório;
• inferir crenças políticas privadas de uma pessoa para direcionamento adverso;
• utilizar scores ou rankings como sistema de “social credit” ou classificação geral de valor social de indivíduos;
• tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativamente adversos sobre uma pessoa;
• utilizar os resultados como critério exclusivo para contratação, demissão, promoção, concessão de crédito, seguro, habitação, educação, assistência médica, benefícios públicos ou decisões equivalentes de alto impacto;
• realizar reconhecimento biométrico ou identificação biométrica através da Plataforma, salvo funcionalidade específica legalmente disponibilizada;
• utilizar a Plataforma para atividade ilegal;
• infringir propriedade intelectual, privacidade, honra, imagem ou outros direitos de terceiros;
• revender ou disponibilizar bases de dados pessoais extraídas da Plataforma como serviço de data brokerage;
• utilizar engenharia reversa ou outros meios para copiar a tecnologia, modelos, metodologias ou arquitetura da Plataforma;
• utilizar acesso automatizado não autorizado, bots ou mecanismos de extração massiva fora das funcionalidades disponibilizadas.

A análise de atividades profissionais ou institucionais públicas, inclusive de agentes públicos, especialistas, executivos ou outros atores relevantes para assuntos públicos, não é vedada por esta cláusula quando realizada de maneira lícita e proporcional.

9. Dados sensíveis

O Stakeholders Mapper não foi concebido para criar rankings ou scores de indivíduos com base em dados pessoais sensíveis.

Caso informações sensíveis apareçam incidentalmente em conteúdo público, sua presença na fonte não significa que poderão ser utilizadas livremente.

O Stakeholders Mapper poderá limitar, excluir, bloquear ou deixar de processar tais informações sempre que considerar que seu tratamento é desnecessário, desproporcional ou juridicamente inadequado.

O usuário não deverá inserir dados pessoais sensíveis na Plataforma salvo quando possuir fundamento jurídico adequado e quando o tratamento for expressamente compatível com a finalidade da Plataforma e com a legislação aplicável.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a uso profissional e empresarial e não é direcionada a crianças.

Projetos não deverão ter como objetivo a avaliação individual ou criação de perfis de crianças ou adolescentes, salvo situação excepcional, finalidade legítima e existência de fundamento jurídico específico.

O Stakeholders Mapper poderá recusar tais projetos.

11. Outputs, exportações e uso posterior

Os usuários autorizados poderão utilizar os outputs gerados pela Plataforma de acordo com o plano ou contrato aplicável.

Quando relatórios, arquivos XLSX, CSV, gráficos, rankings ou outros outputs contiverem dados pessoais, o usuário deverá:

• restringir o acesso a pessoas que possuam necessidade legítima de utilizá-los;
• adotar medidas adequadas de segurança;
• utilizá-los somente para finalidades lícitas;
• respeitar direitos de terceiros;
• observar os períodos de retenção aplicáveis;
• evitar publicação ou divulgação indiscriminada de rankings individualizados.

A publicação externa de scores ou avaliações individualizadas que possam afetar direitos, reputação ou interesses de pessoas deverá ser precedida de avaliação humana e da verificação da existência de fundamento jurídico adequado pelo responsável pela publicação.

O usuário assume responsabilidade pelo tratamento, redistribuição e utilização dos dados após sua exportação para ambientes sob seu controle.

12. Conteúdos e serviços de terceiros

As informações disponibilizadas através de terceiros permanecem sujeitas aos direitos, termos, condições e restrições aplicáveis às respectivas fontes.

O Stakeholders Mapper não controla a disponibilidade permanente de fontes externas.

Conteúdos poderão deixar de ser exibidos, ser atualizados ou removidos em razão de alterações nas fontes, exigências de provedores, limitações técnicas, solicitações de titulares, direitos de terceiros ou obrigações legais.

Marcas, textos, imagens, conteúdos e demais direitos de terceiros permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

13. Propriedade intelectual do Stakeholders Mapper

A Plataforma, software, interface, modelos, algoritmos, metodologia, arquitetura, dashboards, design, marcas, código, estruturas de dados e demais tecnologias desenvolvidas pelo Stakeholders Mapper são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário a titularidade desses elementos.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para utilização da Plataforma durante o período e nas condições do plano contratado.

14. Dados e conteúdos do cliente

O cliente permanece titular dos direitos que possua sobre informações, documentos e conteúdos próprios enviados à Plataforma.

Ao enviar informações, o usuário concede ao Stakeholders Mapper autorização para processá-las na medida necessária à execução do serviço, manutenção, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.

O usuário declara possuir os direitos e fundamentos necessários para fornecer tais informações.

Informações confidenciais disponibilizadas por clientes serão tratadas de acordo com o contrato aplicável e com medidas razoáveis de confidencialidade e segurança.

15. Planos, pagamentos e condições comerciais

Planos, valores, limites, número de stakeholders, exportações, prazo de acesso e demais condições comerciais serão aqueles indicados no momento da contratação ou em proposta específica.

Condições de cancelamento, reembolso e renovação poderão variar conforme o plano ou contrato.

Quando legislação obrigatória conferir direitos adicionais ao usuário, tais direitos prevalecerão.

16. Disponibilidade e alterações do serviço

O Stakeholders Mapper poderá atualizar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades para evolução técnica, segurança, atendimento regulatório ou melhoria do produto.

Podemos suspender temporariamente o serviço para manutenção, segurança, correção de vulnerabilidades, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de nosso controle razoável.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a permanência de determinada fonte, integração ou funcionalidade de terceiro.

17. Suspensão e encerramento de contas

Podemos restringir ou suspender uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• risco de segurança;
• uso ilícito ou abusivo;
• inadimplência;
• determinação de autoridade competente;
• risco relevante a terceiros ou à própria Plataforma.

Em situações graves, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

18. Garantias e limitações inerentes aos resultados

O Stakeholders Mapper utiliza técnicas avançadas de análise de dados e inteligência artificial, mas nenhuma metodologia é capaz de garantir exatidão absoluta.

As informações podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas na fonte original.

Inferências e análises automatizadas são probabilísticas e dependem das evidências disponíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é fornecida de acordo com as condições do serviço contratado, sem garantia de que determinado resultado produzirá uma decisão comercial, reputacional, institucional ou estratégica específica.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Stakeholders Mapper não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente com base nos outputs;
• uso dos resultados para finalidade diferente daquela originalmente analisada;
• divulgação realizada pelo usuário;
• erros existentes em fontes de terceiros;
• indisponibilidade de fontes externas;
• atos praticados por terceiros;
• danos decorrentes de uso proibido ou ilícito da Plataforma;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, perda indireta de receita ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, salvo quando a exclusão for legalmente vedada.

Quando legalmente permitido, a responsabilidade agregada do Stakeholders Mapper decorrente do serviço ficará limitada ao total efetivamente pago pelo cliente pelo serviço relacionado à reclamação durante os 12 meses anteriores ao evento que lhe deu origem.

Nenhuma limitação será aplicada quando a legislação obrigatória expressamente impedir sua aplicação.

20. Indenização por uso indevido

Quando o usuário atuar em contexto empresarial ou profissional, compromete-se a manter o Stakeholders Mapper e seus administradores, colaboradores e fornecedores indenes em relação a reclamações de terceiros decorrentes de:

• dados fornecidos pelo usuário sem base jurídica ou autorização necessária;
• utilização ilegal dos outputs;
• publicação ou redistribuição ilícita de informações;
• violação de direitos de terceiros;
• violação destes Termos.

Esta disposição não transfere ao usuário responsabilidade decorrente exclusivamente de ato ilícito diretamente imputável ao Stakeholders Mapper.

21. Disposições gerais

A tolerância de uma Parte ao descumprimento de obrigação não implicará renúncia de direitos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

O Stakeholders Mapper poderá transferir estes Termos a empresa do mesmo grupo econômico, sucessora, adquirente ou entidade resultante de reorganização societária, respeitada a legislação aplicável.

Eventos de força maior, indisponibilidade generalizada de infraestrutura, falha de telecomunicações, ataques cibernéticos de terceiros ou outros acontecimentos fora de controle razoável poderão afetar temporariamente a prestação do serviço sem caracterizar inadimplemento quando adotadas medidas razoáveis de mitigação.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, salvo quando norma obrigatória determinar foro diferente.

Quando a legislação obrigatória do país ou região do usuário lhe conferir direitos que não possam ser afastados contratualmente, esses direitos serão respeitados.

Caso estes Termos sejam disponibilizados em outros idiomas, a versão em português será considerada a versão de referência, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

23. Quem é abrangido por esta Política

Esta Política descreve o tratamento de dados relativo a duas categorias principais.

23.1. Usuários da Plataforma

Pessoas que:

• visitam nosso website;
• criam ou utilizam contas;
• contratam serviços;
• trabalham para clientes ou parceiros;
• entram em contato conosco;
• utilizam dashboards ou relatórios.

23.2. Pessoas identificadas em fontes públicas

Indivíduos que podem aparecer como stakeholders, autores, especialistas, executivos, pesquisadores, profissionais, agentes públicos ou outros atores em razão de informações publicamente disponíveis analisadas pela Plataforma.

Essas pessoas podem nunca ter criado uma conta ou mantido relação direta conosco.

Esta seção constitui também nosso Aviso de Privacidade para Dados de Stakeholders provenientes de Fontes Públicas.

24. Papéis no tratamento de dados

A definição de controlador e operador/processador dependerá da atividade específica.

Dados da conta e operação da Plataforma

A GarciAIgnacio atua, em regra, como controladora dos dados necessários para administrar contas, faturamento, segurança, suporte e operação própria da Plataforma.

Dados fornecidos pelo cliente

Quando o cliente fornece dados pessoais privados e determina as finalidades e instruções do tratamento, a GarciAIgnacio poderá atuar como operadora/processadora, conforme o contexto e o contrato aplicável.

Clientes empresariais poderão celebrar Data Processing Agreement – DPA específico.

Dados públicos de stakeholders

Quando a GarciAIgnacio determina os meios essenciais para coleta, organização, enriquecimento, metodologia, scoring ou análise padronizada de informações publicamente disponíveis, poderá atuar como controladora dessas operações.

O cliente, por sua vez, é responsável pelas finalidades específicas do projeto que define, pelos parâmetros que informa e pela utilização posterior dos resultados, podendo atuar como controlador independente em relação a essas operações.

A natureza jurídica de cada Parte deverá ser determinada conforme suas atividades efetivas e a legislação aplicável, não apenas pela denominação utilizada nestes Termos.

25. Dados tratados sobre usuários

Dependendo da utilização da Plataforma, podemos tratar:

• nome;
• e-mail;
• empresa;
• cargo;
• telefone quando fornecido;
• credenciais e identificadores de conta;
• histórico de projetos;
• dados de pagamento e faturamento;
• interações com suporte;
• endereço IP;
• logs de acesso;
• dispositivo, navegador e informações técnicas;
• registros de segurança;
• preferências de comunicação.

26. Dados tratados em projetos

Podemos processar informações definidas ou fornecidas pelo usuário, incluindo:

• objetivo do mapeamento;
• tema e subtemas;
• hipóteses;
• países ou territórios;
• janela temporal;
• tipos de stakeholders;
• nomes de organizações;
• nomes de pessoas;
• listas, documentos ou instruções;
• parâmetros utilizados para geração do projeto.

27. Dados provenientes de fontes públicas

Conforme o projeto e as fontes disponíveis, podemos tratar informações como:

• nome;
• cargo e atividade profissional;
• organização e vínculos institucionais;
• informações profissionais e acadêmicas;
• participação em organizações, eventos ou projetos;
• publicações;
• entrevistas;
• artigos;
• declarações públicas;
• referências em notícias e websites;
• perfis profissionais públicos;
• interações ou relações públicas;
• presença digital;
• temas associados à atuação pública ou profissional;
• relações entre pessoas e organizações;
• indicadores e inferências produzidos pela Plataforma.

A Plataforma poderá gerar novas informações através da combinação ou análise dessas evidências, incluindo scores, classificações, posicionamento em redes e inferências contextuais.

28. Fontes dos dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do usuário;
• do cliente responsável por determinado projeto;
• de fontes publicamente acessíveis;
• de órgãos ou registros públicos;
• de mecanismos de busca;
• de publicações acadêmicas e profissionais;
• de veículos de comunicação;
• de plataformas digitais;
• de APIs;
• de prestadores ou fornecedores autorizados;
• de outras fontes legalmente acessíveis.

Quando exigido pela legislação aplicável, adotaremos medidas adicionais de transparência ou outras salvaguardas relativas à obtenção indireta de dados.

29. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• executar mapeamentos solicitados;
• identificar stakeholders;
• enriquecer e organizar informações;
• produzir indicadores e rankings;
• analisar conexões e redes;
• gerar relatórios e recomendações;
• prestar suporte;
• garantir segurança;
• prevenir fraude e uso abusivo;
• cumprir obrigações contratuais;
• cumprir obrigações legais;
• exercer ou defender direitos;
• melhorar confiabilidade, segurança e desempenho da Plataforma;
• produzir estatísticas agregadas ou anonimizadas;
• comunicar informações sobre serviços, quando permitido.

29.1. Comunicações

Podemos enviar aos usuários comunicações relacionadas ao serviço, necessárias para a operação, segurança e administração de suas contas. Quando permitido pela legislação aplicável, também poderemos enviar informações sobre funcionalidades, atualizações, eventos e serviços relacionados ao Stakeholders Mapper. Os usuários poderão cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio do link de descadastramento incluído nessas comunicações.

30. Bases legais

Dependendo da atividade e da legislação aplicável, o tratamento poderá se fundamentar, entre outras bases válidas, em:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando efetivamente necessário;
• outras bases previstas na legislação aplicável.

A criação de uma conta e o aceite destes Termos não significam que todos os tratamentos de dados realizados pela Plataforma estejam baseados em consentimento.

Cada atividade deverá possuir fundamento jurídico compatível com sua natureza e finalidade.

31. Dados publicamente disponíveis e legítimo interesse

Quando permitido pela legislação aplicável, poderemos utilizar o legítimo interesse para determinados tratamentos de dados pessoais não sensíveis provenientes de fontes públicas.

Nessas situações, consideramos fatores como:

• finalidade específica do tratamento;
• necessidade das informações;
• contexto em que foram disponibilizadas;
• natureza profissional ou pública das informações;
• expectativas razoáveis do titular;
• possíveis impactos sobre o titular;
• proporcionalidade;
• minimização;
• transparência;
• salvaguardas disponíveis.

A disponibilidade pública de uma informação não elimina os direitos do titular.

Tratamentos baseados em legítimo interesse poderão ser submetidos a testes de balanceamento ou avaliações equivalentes.

32. Profiling, scoring e processamento automatizado

A Plataforma pode realizar profiling ou outras formas de análise automatizada, conforme a definição aplicável em cada jurisdição.

Isso pode envolver a avaliação contextual de relevância, autoridade, presença digital, brokerage, articulação, centralidade ou outros fatores relacionados ao papel de um stakeholder em determinado ecossistema.

Esses indicadores são produzidos para inteligência estratégica e apoio humano.

O Stakeholders Mapper não pretende utilizar seus scores para tomar, por conta própria, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares sobre os indivíduos analisados.

Quando a legislação aplicável garantir direitos relacionados a decisões automatizadas ou profiling, tais direitos serão respeitados.

33. Dados sensíveis

Não utilizamos o legítimo interesse como fundamento geral para tratamento de categorias de dados para as quais a legislação exija base jurídica específica.

O Stakeholders Mapper não tem como finalidade padrão inferir atributos sensíveis de indivíduos.

Quando dados dessa natureza forem encontrados incidentalmente, poderemos limitar, excluir ou deixar de utilizar tais informações.

Clientes não deverão solicitar classificação, scoring ou segmentação de pessoas por características sensíveis quando tal atividade for proibida ou não possuir fundamento jurídico apropriado.

34. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com terceiros quando necessário à operação da Plataforma, incluindo fornecedores de:

• hospedagem e infraestrutura;
• armazenamento;
• inteligência artificial;
• mecanismos de busca e recuperação de informação;
• segurança;
• analytics;
• suporte;
• pagamentos;
• comunicações;
• serviços profissionais.

Esses fornecedores poderão atuar como operadores/processadores ou controladores independentes, conforme a natureza do serviço.

Quando atuarem em nosso nome, buscamos exigir obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Uma relação de subprocessadores materiais poderá ser disponibilizada aos clientes quando necessária ou mediante solicitação.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou quando necessário para proteger direitos legítimos.

35. Transferências internacionais

A infraestrutura tecnológica da Plataforma e de seus fornecedores poderá envolver tratamento em outros países.

Quando uma transferência internacional de dados pessoais estiver sujeita à LGPD, adotaremos mecanismo reconhecido pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo, quando necessário, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas ou outros mecanismos autorizados.

Quando o GDPR, UK GDPR ou outras legislações internacionais forem aplicáveis, serão utilizados os mecanismos de transferência exigidos pela respectiva legislação.

36. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao risco destinadas a proteger dados contra:

• acesso não autorizado;
• uso indevido;
• perda;
• alteração;
• divulgação;
• destruição;
• incidentes de segurança.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável, controles de acesso, autenticação, criptografia, segregação de ambientes, logs, backups, gestão de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de segurança.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências exigidas pela legislação aplicável.

37. Retenção

Os dados são mantidos somente durante período compatível com a respectiva finalidade, obrigações contratuais, segurança, exercício de direitos e exigências legais.

Em geral:

• dados de contas poderão ser mantidos durante a relação contratual e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
• informações de projetos serão mantidas enquanto necessárias à prestação do serviço ou conforme condições comerciais aplicáveis;
• logs poderão ser mantidos pelo período necessário para segurança, auditoria e prevenção a fraude;
• dados públicos de stakeholders poderão ser atualizados, substituídos, bloqueados ou eliminados quando deixarem de ser pertinentes, quando houver obrigação legal ou quando for acolhida solicitação válida de titular.

Dados poderão ser anonimizados e mantidos de forma não identificável quando permitido pela legislação.

38. Direitos dos titulares

Dependendo da legislação aplicável, titulares poderão solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• atualização;
• informações sobre origem e finalidade;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização ou bloqueio;
• eliminação quando aplicável;
• restrição do tratamento;
• oposição;
• portabilidade quando aplicável;
• revogação de consentimento, quando esta for a base utilizada;
• informações sobre critérios relevantes de tratamentos automatizados;
• revisão de decisões automatizadas quando previsto em lei.

Solicitações serão analisadas de acordo com a legislação, a identidade do solicitante, direitos de terceiros e segredos comerciais ou industriais legitimamente protegidos.

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente.

39. Correção, oposição e supressão de dados públicos

Uma pessoa identificada em resultados do Stakeholders Mapper poderá entrar em contato conosco caso considere que uma informação esteja:

• incorreta;
• desatualizada;
• excessiva;
• utilizada fora de contexto;
• sendo tratada em desconformidade com a legislação.

A solicitação será avaliada individualmente.

Quando apropriado ou juridicamente exigido, poderemos corrigir, restringir, bloquear, eliminar ou deixar de exibir determinada informação em nossos sistemas.

A remoção de informações do Stakeholders Mapper não significa sua remoção da fonte pública original, sobre a qual podemos não possuir qualquer controle.

40. Cookies

O website e a Plataforma podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação;
• manutenção de sessão;
• segurança;
• funcionamento da Plataforma;
• preferências;
• analytics;
• outras finalidades permitidas.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as opções e consentimentos disponibilizados ao usuário.

41. Direitos adicionais em outras jurisdições

Pessoas localizadas fora do Brasil poderão possuir direitos adicionais de acordo com a legislação local.

Quando tais leis forem aplicáveis ao tratamento realizado pelo Stakeholders Mapper, respeitaremos os direitos obrigatórios correspondentes.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos que, por força de lei, não possam ser contratualmente afastados.

42. Alterações desta Política e dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• alterações legais ou regulatórias;
• evolução tecnológica;
• novas funcionalidades;
• mudanças nas práticas de tratamento;
• segurança;
• melhoria do serviço.

A versão vigente ficará disponível no website.

Quando uma alteração for material e exigir novo aceite segundo a legislação ou a natureza da mudança, poderemos solicitar que o usuário aceite novamente os Termos antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades.

43. Contato e solicitações de privacidade

Dúvidas, comunicações jurídicas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Stakeholders Mapper
GarciAIgnacio Network Thinking Treinamentos e Consultoria Ltda.
CNPJ nº 51.843.593/0001-99
Brasil

E-mail: info@stakeholdersmapper.com

O Stakeholders Mapper poderá disponibilizar canais adicionais ou específicos de privacidade no futuro.

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